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Prefeitura abre inscrições para evento de apresentação do Plano de Integridade do município

Na oportunidade, também será realizada uma mentoria sobre Política e Código de Conduta Ética
12 de setembro de 2022
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Nesta quinta-feira (15), a Prefeitura de Uberlândia, por meio do Comitê de Governança Pública (CGov), divulgará oficialmente o Plano de Integridade do Município. O evento contará, também, com duas mentorias gratuitas sobre Política e Código de Conduta Ética. Para participar, é necessário se inscrever (clique aqui) previamente. O evento vai ocorrer às 14h30, no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Virgílio Galassi.

A apresentação contará com a participação do Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Dr. Rodrigo Fontenelle. A mentoria, após o lançamento, será conduzida pela executiva jurídica e de compliance, Roberta Muniz Codignoto, e pela coordenadora do Comitê Anticorrupção e Compliance da Rede Governança Brasil (RGB), auditora e consultora, Daniela Duarte.

A implementação de ações pautadas nas boas práticas da gestão pública na Prefeitura de Uberlândia está sendo desenvolvido em parceria com a Rede Governança Brasil (RGB). O Plano de Integridade objetiva agregar e fixar medidas destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e atos de corrupção, inclusive com identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos de integridade.

Os participantes

Rodrigo Fontenelle é Bacharel em Ciências Econômicas pela UFMG. Pós-graduado em Finanças (Ibmec) e Auditoria Financeira (UnB/TCU). Mestre em Contabilidade pela UnB. Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, atualmente cedido ao Estado de Minas Gerais, ocupando o cargo de Controlador-Geral do Estado. Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). Presidente do Conselho Fiscal do BDMG. Atua como docente na ENAP e Fundação Dom Cabral. É autor dos livros Implementando a Gestão de Riscos no Setor Público (Ed. Fórum, 2ª edição) e Auditoria Privada e Governamental (Ed. Impetus, 4ª edição) e possui quatro certificações internacionais: Certified Government Auditing Professional – CGAP, Certification In Control Self-Assessment – CCSA, Certification In Risk Management Assurance – CRMA e Certified Internal Auditor – CIA, todas emitidas pelo The Institute Of Internal Auditors (IIA).

Roberta Muniz Codignoto é executiva jurídica e de Compliance com mais de 20 anos de experiência, tenho sido frequentemente eleita entre os profissionais de compliance mais admirados do Brasil por publicações especializadas Especialista em Negociação pela Harvard Law School e em Compliance pelo INSPER, Pós-Graduada em Direito Empresarial – FGV – Fundação Getúlio Vargas, Pós-Graduada em Administração Jurídica pela EPD-Escola Paulista de Direito e Graduada em Direito pela Universidade Ibirapuera. É conselheira da Comissão de Ética Pública (CEP) e participa como voluntária em diversas iniciativas ligadas à promoção da integridade.

Daniela Duarte Marvao é palestrante e consultora com ampla experiência na gestão, treinamentos e implementação do Compliance e Gestão de Riscos. É coordenadora do Comitê Anticorrupção e Compliance da Rede Governança Brasil (RGB), auditora e consultora.

RGB em Uberlândia

Por determinação do prefeito Odelmo Leão, em setembro do ano passado, a Prefeitura de Uberlândia se tornou a primeira, entre as maiores cidades do país, a fazer um acordo de cooperação técnica com a RGB. A cooperação técnica não tem custos financeiros para o Município e a previsão inicial de sua duração é de 15 meses.

A RGB é uma associação nacional sem fins lucrativos que, desde 2019, reúne voluntários nos diversos segmentos da sociedade (órgãos públicos, empresas, professores, técnicos e especialistas) para apoiar a implementação de boas práticas para a elaboração e execução de políticas públicas.

O acordo firmado entre a Prefeitura de Uberlândia e a RGB prevê a elaboração e implantação do Plano Municipal de Integridade, voltado para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidade e desvios éticos e de conduta que impedem ou possam impedir que o poder público preste serviços de forma eficiente, eficaz e de qualidade à sociedade. O plano inclui, ainda, a construção conjunta de um plano de trabalho, com normativas, eventos, capacitações, palestras, consultorias, entre outras ações.

Quanto à governança, esta consiste em mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Já o Compliance corresponde ao alinhamento e adesão a valores, princípios e normas para sustentar e priorizar o interesse público em relação ao interesse privado no setor público.

Por meio do decreto 18.390, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 9 de dezembro de 2019, ficaram estabelecidas, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações ligadas à Prefeitura, as bases para a implementação das políticas de governança e compliance.

Com a regulamentação das políticas de governanças, compliance e anticorrupção, a Prefeitura de Uberlândia criou o CGov, com foco na desburocratização, simplificação e melhoria regulatória dos processos, na modernização da gestão pública, no controle e responsabilidade dos gestores, no aprimoramento dos servidores e na observância da conformidade e ética dos atos públicos.

Divulgação do Plano de Integridade do Município de Uberlândia. 
Dia: 15/09 (quinta-feira)
Horário: 14h30
Local: Auditório Cícero Diniz – Avenida Anselmo Alves dos Santos,600
Inscrição: Clique Aqui!

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