Ainda estão abertas as inscrições para a divulgação oficial do Plano de Integridade do Município, nesta quinta-feira (15), realizada pela Prefeitura de Uberlândia, por meio do Comitê de Governança Pública (CGov). O evento contará, também, com duas mentorias gratuitas sobre Política e Código de Conduta Ética. Para participar, é necessário se inscrever (clique aqui) previamente. O evento vai ocorrer às 14h30, no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Virgílio Galassi.
A apresentação contará com a participação do Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Dr. Rodrigo Fontenelle. A mentoria, após o lançamento, será conduzida pela executiva jurídica e de compliance, Roberta Muniz Codignoto, e pela coordenadora do Comitê Anticorrupção e Compliance da Rede Governança Brasil (RGB), auditora e consultora, Daniela Duarte.
A implementação de ações pautadas nas boas práticas da gestão pública na Prefeitura de Uberlândia está sendo desenvolvido em parceria com Rede Governança Brasil (RGB). O Plano de Integridade objetiva agregar e fixar medidas destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e atos de corrupção, inclusive com identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos de integridade.
RGB em Uberlândia
Por determinação do prefeito Odelmo Leão, em setembro do ano passado, a Prefeitura de Uberlândia se tornou a primeira, entre as maiores cidades do país, a fazer um acordo de cooperação técnica com a RGB. A cooperação técnica não tem custos financeiros para o Município e a previsão inicial de sua duração é de 15 meses.
A RGB é uma associação nacional sem fins lucrativos que, desde 2019, reúne voluntários nos diversos segmentos da sociedade (órgãos públicos, empresas, professores, técnicos e especialistas) para apoiar a implementação de boas práticas para a elaboração e execução de políticas públicas.
O acordo firmado entre a Prefeitura de Uberlândia e a RGB prevê a elaboração e implantação do Plano Municipal de Integridade, voltado para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidade e desvios éticos e de conduta que impedem ou possam impedir que o poder público preste serviços de forma eficiente, eficaz e de qualidade à sociedade. O plano inclui, ainda, a construção conjunta de um plano de trabalho, com normativas, eventos, capacitações, palestras, consultorias, entre outras ações.
Quanto à governança, esta consiste em mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Já o Compliance corresponde ao alinhamento e adesão a valores, princípios e normas para sustentar e priorizar o interesse público em relação ao interesse privado no setor público.
Por meio do decreto 18.390, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 9 de dezembro de 2019, ficaram estabelecidas, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações ligadas à Prefeitura, as bases para a implementação das políticas de governança e compliance.
Com a regulamentação das políticas de governanças, compliance e anticorrupção, a Prefeitura de Uberlândia criou o CGov, com foco na desburocratização, simplificação e melhoria regulatória dos processos, na modernização da gestão pública, no controle e responsabilidade dos gestores, no aprimoramento dos servidores e na observância da conformidade e ética dos atos públicos.
Divulgação do Plano de Integridade do Município de Uberlândia.
Dia: 15/09 (quinta-feira)
Horário: 14h30
Local: Auditório Cícero Diniz – Avenida Anselmo Alves dos Santos,600
Inscrição: Clique Aqui!
