A Prefeitura de Uberlândia publicou, no Diário Oficial Municipal (DOM) desta segunda-feira (2), o decreto nº 20.671, que estabelece diretrizes para abertura de novos cadastros de interessados em se tornar beneficiários de projetos habitacionais de interesse social. Para novas inscrições, o período terá início dia 21 de outubro. O decreto também abre prazo para atualização cadastral de quem já possui inscrição junto ao Município, a partir do dia 9 de outubro.

Para realizar inscrição ou atualização de dados, será necessário apresentar carteira de identidade e CPF ou CNH, título de eleitor e quitação eleitoral, carteira de trabalho (mesmo que não assinada) e seis últimos contracheques (caso possua), comprovantes de estado civil e de endereço emitidos nos últimos 90 dias, extrato de benefícios eventualmente recebidos e comprovantes de composição familiar. Famílias compostas por pessoas com deficiências também devem apresentar atestado médico que comprove a deficiência e a classificação da deficiência de acordo com o decreto federal nº 5.296/2004.

Quando e onde se inscrever ou atualizar o cadastro?

Aqueles que já se encontram em lista de espera do Município para projetos habitacionais devem fazer a atualização de dados. A atualização vai ser aberta em 9 de outubro e ocorrerá até 29 de março de 2024 na plataforma de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação, localizada no térreo do bloco 2 do Centro Administrativo Municipal, com entrada pela avenida Anselmo Alves dos Santos, 600.

Já o período para novas inscrições será iniciado em 21 de outubro. Nos primeiros dois dias, 21 e 22, os novos cadastros serão recebidos na Arena Sabiazinho, durante um evento da construção civil. A partir de 23 de outubro até 29 de março de 2024, os interessados em integrar a lista de espera de beneficiários de projetos habitacionais também poderão procurar a plataforma de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação.