A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Uberlândia) informa que, no dia 15 de junho, abriu processo administrativo para rescindir unilateralmente o contrato junto à Nato, empresa vencedora do processo de licitação em 2024 para contratar estagiários do Procon e responsável por realizar o pagamento aos mesmos. A medida foi adotada em razão de atrasos por parte da empresa nos pagamentos dos 23 estagiários do órgão nos últimos meses. Esse processo está em andamento respeitando os procedimentos legais.

Diante da reincidência do não pagamento na última sexta-feira (7), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor se reuniu, na última segunda-feira (10), e autorizou o pagamento direto aos estagiários do mês referência julho/2026. O Conselho deliberou também pela suspensão da execução do contrato, a fim de evitar futuros prejuízos aos estagiários.

O Procon Uberlândia informa que sempre efetuou os pagamentos devidos à empresa adequadamente e dentro dos prazos estabelecidos para que ela cumprisse seu compromisso junto aos estagiários do órgão. Portanto, o órgão reafirma que os atrasos nos repasses foram de responsabilidade exclusiva da empresa terceirizada. O órgão de proteção municipal esclarece que todas as medidas não afetaram nem afetarão o atendimento ao público.

Por fim, comunica que todos os depósitos serão feitos diretamente aos estagiários temporariamente e que estão sendo adotadas todas as providências para a manutenção do programa de estágios do Procon Uberlândia.