Programas

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TARIFA SOCIAL

Famílias de baixa renda podem ter isenção total nas faturas de água e na Taxa da Coleta de Lixo. O benefício faz parte do Programa Tarifa Social, criado pela Prefeitura de Uberlândia por meio da Lei Complementar nº 309/2003 e suas alterações, para oferecer acesso aos serviços fornecidos pelo Dmae, que são essenciais na garantia da saúde pública. O benefício voltado para as famílias de baixa renda de Uberlândia está condicionado às seguintes exigências:

• A isenção é válida para um consumo mensal de água de até 20 m³ (apurado nos três últimos meses anteriores ao requerimento), e para renda familiar de até dois salários mínimos;

• Ter ligação de água regular com hidrômetro, ser proprietário, locatário ou comodatário apenas do imóvel a ser isento;

• O usuário interessado preencherá um requerimento junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho de Habitação, e após a devida avaliação, será encaminhado ao Dmae;

• A Tarifa Social concedida a uma família será cancelada caso a média de consumo seja superior a 20 m³ por dois meses consecutivos ou três meses alternados e caso a renda familiar venha superar dois salários mínimos;

• As famílias são avisadas na própria fatura de água quando ocorre o consumo acima do permitido pelo programa e um possível cancelamento do benefício;

• A isenção é válida para o decorrer de 12 meses e as famílias devem ficar atentas ao prazo de renovação;

• O Dmae avisa sobre a renovação com dois meses de antecedência para evitar problemas de atendimento, devido aos trâmites burocráticos.

Importante: O interessado deve apresentar documentos pessoais, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento, certidão de nascimento dos menores de 16 anos, carteira de trabalho, comprovante de renda familiar e a última conta de água do imóvel – cópias.

Como solicitar: O processo de inclusão é feito pela Diretoria Assistencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho ou nas unidades do Cras.

Informações: Esclarecimentos de dúvidas referentes ao cadastro de isenção por benefício social, o usuário pode ligar nos números (34) 3239-2587, (34) 3239-2579, (34) 3233-2532 ou (34) 3233-2534.

Programa Buriti – proteção às nascentes

O Programa Buriti foi criado em 2008 com o objetivo de proteger, recuperar nascentes e fazer o plantio de matas ciliares, garantindo que não falte água suficiente e de qualidade para abastecer as cidades e atividades rurais. 

Clique aqui para saber mais.

Programa Escola Água Cidadã – Peac

O Programa Escola Água Cidadã – Peac – tem o objetivo de promover a consciência ambiental para o uso responsável da água. Escolas públicas e privadas, da pré-escola ao ensino universitário, associações de moradores, empresas e muitas outras instituições podem expandir o seu conhecimento em saneamento e em ações de sustentabilidade ambiental.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 12.129/2015, mas desde 2002 o Dmae já atua com educação ambiental. Cerca de 320 mil pessoas já foram atendidas pelo programa.

O que é: Programa Escola Água Cidadã.

Informações: Para agendar visitas guiadas, ligar no (34)3233-2567 ou pelo e-mail escolaaguacidada@uberlandia.mg.gov.br.

Clique aqui para saber mais.

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