Secretaria de Saúde

Legislação de Referência Especificas: Indústria Saneantes

Legislação de Referência Especificas: Indústria Saneantes

  • Portaria nº 322/1997 Aprova as Normas Gerais para Produtos para Jardinagem Amadora, elaborada pela Comissão Técnica de Assessoramento na área de Saneantes, instituída pela Portaria Ministerial nº 1.277, de 14 de julhode 1995.
  • Resolução – RDC nº 322/2002 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada
  • RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002 – Dispõe sobre Regulamento Técnico para álcool etílico hidratado, em todas as graduações, e álcool etílico anidro comercializados por atacadistas e varejistas.
  • Resolução – RDC nº. 219/ 2002 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 46, de 20 de fevereirode 2002, que dispõe sobre Regulamento Técnico para álcool etílico hidratado, em todas as graduações, e álcool etílico anidro comercializados por atacadistas e varejistas
  • Resolução – RDC nº 208/2003 Aprova o regulamento técnico a ser aplicado aos produtos enquadrados na categoria Neutralizador de Odores. – Resolução – RDC nº. 175/2006: Aprova o Regulamento Técnico “Contratação de Terceirização para Produtos Saneantes”.
  • Resolução – RDC nº 14/2007 Aprova o Regulamento Técnico para Produtos Saneantes com Ação Antimicrobiana harmonizado no âmbito do Mercosul através da Resolução GMC nº 50/06, que consta em anexo à presente Resolução.
  • Resolução – RDC nº 30/2007 Adota o “Manual de Protocolos para Testes de Eficácia em Produtos Desinfestantes” e devidas atualizações para fins de registro e suas alterações, assim como para o controle e para a fiscalização de produtos desinfestantes.
  • Resolução – RDC nº 77/2007 Regulamenta a fabricação e comercialização dos produtos denominados “espuma de carnaval”, “neve de carnaval”, “neve artificial”, “serpentina”, “teia” ou qualquer outra denominação similar, apresentados na forma de aerossol, que possam entrar em contato direto com a pele, mucosas e/ou olhos.
  • Resolução – RDC nº. 40/2008 Aprova o Regulamento Técnico para Produtos de Limpeza e Afins harmonizado no âmbito do Mercosul através da Resolução GMC nº. 47/07.
  • Resolução – RDC nº 35/2010 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos com ação antimicrobiana utilizado sem artigos críticos e semicríticos.
  • Resolução – RDC nº 34/2010 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos saneantes desinfestantes.
  • Resolução – RDC nº. 59/2010 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências.
  • Resolução – RDC nº. 55/2012 Dispõe sobre os detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos e dá outras providências.
  • Resolução – RDC nº 39/ 2013 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem
  • Resolução – RDC nº 47/2013 Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências.
  • Resolução SES/MG nº. 5815, de 18/07/2017 Estabelece requisitos mínimos para o cumprimento das Boas Práticas de fracionamento, armazenamento, distribuição e transporte de produtos sob controle sanitário e seus insumos, exceto alimentos, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
  • Resolução SES/MG nº 5618 de 16/02/2017 Institui Regulamento Técnico abrangendo as diretrizes para Boas Práticas de fabricação de insumos para fabricação de cosméticos, produtos de higiene e perfumes e de insumos para fabricação de saneantes, no âmbito do estado de Minas Gerais.
  • RDC Nº 175, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 – Contratação de serviços de terceirização de produtos Saneantes fabricados no âmbito do MERCOSUL.