- Biblioteca Anvisa
- Resolução – RDC nº. 59/2010 – Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências.
- Resolução – RDC nº. 55/2012 – Dispõe sobre os detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos e dá outras providências.
- Resolução – RDC nº 39/ 2013 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem
- Resolução – RDC nº 47/2013 – Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências.
- Resolução SES/MG nº. 5815, de 18/07/2017 – Estabelece requisitos mínimos para o cumprimento das Boas Práticas de fracionamento, armazenamento, distribuição e transporte de produtos sob controle sanitário e seus insumos, exceto alimentos, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
- Resolução SES/MG nº 5618 de 16/02/2017 – Institui Regulamento Técnico abrangendo as diretrizes para Boas Práticas de fabricação de insumos para fabricação de cosméticos, produtos de higiene e perfumes e de insumos para fabricação de saneantes, no âmbito do estado de Minas Gerais.
- RDC Nº 175, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 – Contratação de serviços de terceirização de produtos Saneantes fabricados no âmbito do MERCOSUL.
- Resolução RDC N° 703/2022 –Dispõe sobre detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos.
- Resolução RDC N° 682/2022 – Dispõe sobre produtos saneantes desinfestantes.
- Resolução RDC N° 700/2022 – Dispõe sobre produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos, e seu registro.
- Resolução RDC N° 694/2022 – Dispõe sobre os critérios para a regularização de produtos de limpeza e afins e sobre a biodegradabilidade de tensoativos aniônicos.
- Resolução RDC N° 651/2022 – Estabelece condições e critérios para fabricação e comercialização dos produtos denominados “espuma de carnaval”, “neve de carnaval”, “neve artificial”, “serpentina”, “teia”, ou qualquer outra denominação similar, apresentados na forma de aerossol e que podem entrar em contato direto com a pele, mucosas e/ou olhos.
- Resolução RDC N° 680/2022 – Dispõe sobre produtos saneantes neutralizadores de odores.
- Resolução RDC N° 691/2022 -Dispõe sobre a industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo, em todas as suas fases, do álcool etílico hidratado em todas as graduações e do álcool etílico anidro, como produto destinado a limpeza de superfície, desinfecção e antissepsia da pele ou substância.
- Resolução RDC N° 709/2022 – Dispõe sobre produtos para jardinagem amadora e seu registro.
- Resolução RDC N° 774/2023 – Dispõe sobre as condições para o registro e a rotulagem de produtos saneantes com ação antimicrobiana.
- Resolução RDC N° 693/2022 – Dispõe sobre as condições para registro de produtos saneantes com ação antimicrobiana.
- Resolução RDC N° 497/2022 –Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem
