- Legislações para obtenção de Alvará Sanitário – Setor Medicamentos e Congêneres
- Leis Gerais - Medicamentos e Congêneres
- Legislação de Referência Específica: Controle de Pragas
- Legislação de Referência Especificas: Distribuidora de Cosméticos, Medicamentos, Produtos para Saúde, Saneantes Medicamentos
- Legislação de Referência Especificas: Drogaria/ Farmácia sem Manipulação
- Legislação de Referência Especificas: Farmácia de Manipulação
- Legislação de Referência Especificas: Higienizadora
- Legislação de Referência Especificas: Indústria Cosméticos
- Legislação de Referência Especificas: Laboratório Ótico e Óticas
- Legislação de Referência Especificas: Indústria Saneantes
- Legislação de referência especificas: Transportadoras
- Legislação de Referência Especificas: Varejista de Cosméticos, Produtos para Saúde e Saneantes
Serviço de Vacinação em Farmácias e Drogarias
- NOTA TÉCNICA Nº 46/2020/SEI/GRECS/GGTES/DIRE1/ANVISA
- NOTA TÉCNICA CONJUNTA.SVS.SEAST. n. 4/17-227/17
- NOTA TÉCNICA Nº 127/2018/SEI/GRECS/GGTES/DSNVS/ANVISA
- Ofício DVMCS.SVS.n 528/18 – 227/17
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
- Nota Técnica nº 9/SES/SUBVPS-SVS-DVMC/2019
