Perguntas frequentes

1) Canais de atendimento

1.1- Quais são os Canais de Atendimento ao Público da Prefeitura?

A Prefeitura de Uberlândia possui três canais de atendimento: telefone, internet e presencialmente.

Por telefone, você pode entrar em contato de segunda a sexta, das 7h às 19h, com o Serviço de Informação Municipal (SIM) pelo (34) 3239-2800. Ou falar com a Ouvidoria Municipal pelo 0800-942-0291 ou 3239-2886, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Ou ainda falar com a Ouvidoria da Saúde pelo 0800-940-1480 ou (34) 3256-3800, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

Via internet, você pode entrar em contato em qualquer horário acessando a página do Fale com o Governo, no link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/fale-com-o-governo/ou mandar um e-mail para a Ouvidoria no ouvidoria@uberlandia.mg.gov.br.

Já o atendimento presencial é realizado em três locais, na Seção de Protocolo que fica na Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, no Bloco 2, primeiro piso, horário de 12h às 17h. Este atendimento ainda pode ser de forma online, acessando o menu superior SERVIÇOS do Portal da Prefeitura, na fila de Serviços online, escolha a opção: Protocolo online ou pelo link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/administracao/protocolo-online/. Ou na Ouvidoria Municipal que fica na Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, bloco 1 – 3º piso, Santa Mônica, e atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Ou ainda na Ouvidoria da Saúde que fica na Av. Ortízio Borges, 196, bairro Santa Mônica – Sala 103 – 1.º Piso, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Todos os canais de atendimento da Prefeitura estão disponíveis para consulta no link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/canais-de-atendimento/

2) Água e Esgoto (Dmae)

2.1- Como solicitar religação, conserto de vazamento ou nova ligação de água?

Para solicitar estes serviços, basta entrar em contato com o Dmae pelo tele atendimento 115 ou por mensagem de texto no aplicativo WhatsApp pelo número (34) 3239-2800 ou por atendimento presencial na sede do Dmae que fica na avenida Rondon Pacheco, 6400, Tibery.

2.2- Como solicitar a 2ª via da conta de água ou da taxa de coleta de lixo?

Para solicitar a segunda via, o usuário pode mandar uma mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp para o número (34) 3239-2800, acessar o link: https://plataforma.uberlandia.mg.gov.br/plataforma/f/t/segundaviaiptusel?tipoDivida=dmae ou buscar atendimento presencial na sede do Dmae que fica na avenida Rondon Pacheco, 6400, Tibery.

2.3- Como consultar o funcionamento da coleta lixo convencional e coleta seletiva?

As informações sobre dias, horários e bairros das coletas estão disponíveis na página do Dmae, dentro do Portal da Prefeitura, acessível pelo link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/orgaos-municipais/dmae/servicos-dmae/coleta-de-residuos/

2.4- Como solicitar a construção de bocas de lobo?

Para solicitar o serviço, basta entrar em contato com o Dmae pelo tele atendimento 115 ou procurar atendimento presencial na sede do Dmae que fica na avenida Rondon Pacheco, 6400, Tibery.

3) Serviços Urbanos

3.1- Como solicitar roçagem ou limpeza de terrenos, casas abandonadas, limpeza de via pública ou manutenção em áreas públicas?

A solicitação pode ser realizada via ligação telefônica por meio do Serviço de Informação Municipal (SIM) no (34) 3239-2800 ou pela internet acessando o formulário de solicitação de serviços do Fale com o Governo disponível no link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/fale-com-o-governo/

3.2- O que é e como agendar o Cata-treco?

O Cata-treco é um serviço gratuito da Prefeitura para recolhimento de objetos domiciliares que não podem ser descartados junto ao lixo comum, como sofás, TVs, guarda-roupa, cama, mesa e móveis em geral. A coleta pode ser solicitada por ligação telefônica por meio do Serviço de Informação Municipal (SIM) no (34) 3239-2800 ou pela internet acessando o formulário de solicitação de serviços do Fale com o Governo disponível no link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/fale-com-o-governo/

3.3- O que pode ser descartado nos Ecopontos e onde eles se localizam?

Os Ecopontos são locais que funcionam de segunda a segunda, das 7h às 19h, como ponto de entrega voluntária de resíduos produzidos por pequenos geradores e objetivam dar o destino adequado aos resíduos, evitando o descarte irregular. São exemplos de resíduos autorizados: tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, argamassa, concreto, tubos, plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras, poda de árvores, recicláveis, sofás, armários, pias e vaso sanitário.

Ao todos são 15 locais distribuídos em todos os setores da cidade, os endereços estão disponíveis no link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/secretaria-de-servicos-urbanos/ecopontos/

3.4- Quais serviços de iluminação pública são oferecidos e como solicitar?

Os serviços de iluminação pública envolvem a substituição de lâmpadas, reatores, manutenção e outro defeitos. A solicitação de manutenção deve ser realizada pelo número 0800 006 1739.

3.5- Como funciona a fiscalização urbana e como solicitar?

A fiscalização é baseada no Código de Posturas (Lei 10.741/2011) para limpeza de terrenos, sarjetas, passeios e postes, que realiza notificações com prazo de adequação para os proprietários e autos de infração se houver descumprimento. Há também a fiscalização de alvarás temporários (eventos, publicidade, obras, ocupação de solo). Para solicitar o serviço, entre em contato pelo SIM (34) 3239-2800 ou acesse o Fale com o governo pelo link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/fale-com-o-governo/

3.6- Quem fiscaliza bar ou comércios que funcionam fora do horário e causam incômodo para a vizinhança? Como solicitar?

A fiscalização de Posturas do Município fiscaliza bares, boates e todo comércio que porventura cause transtorno para a vizinhança (Lei 10.741/2011). O serviço pode ser solicitado pelo SIM no (34) 3239-2800 ou pelo Fale com o governo no link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/fale-com-o-governo/

3.7- Como funciona os serviços funerários que a Prefeitura oferece?

Todas as informações sobre os serviços funerários oferecidos pela Prefeitura estão disponíveis pelo link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/secretaria-de-servicos-urbanos/servico-de-luto/, entre os serviços oferecidos estão a regularização e transferência de titularidade; reforma de jazigos; ampliação de carneiros; e plantio de flores autorizado.

Os serviços nos cemitérios municipais possuem valores tabelados e serviços gratuitos para pessoas carentes ou indigentes (Decreto 20.616/2023).

3.8- Como solicitar limpeza de bocas de lobo, bueiros e sarjetas?

Caso seja uma associação de bairro, a solicitação deverá ser feita via Protocolo Geral, de forma presencial no Centro Administrativo Municipal que fica na Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 – bloco II, primeiro piso – o atendimento é de 12h as 17h) ou ainda acessando a página do Protocolo online, pelo link: https://requerimento.uberlandia.mg.gov.br/home

4) Transporte, Trânsito e Mobilidade

4.1- Como solicitar serviços de trânsito e transporte, como a sinalização de vias, a fiscalização de transporte urbano, o planejamento de transporte público urbano, como a criação de linhas, aumento do número de ônibus e solicitação de abrigos e pontos de ônibus?

Para solicitar os serviços de é só entrar em contato com a Prefeitura pelo Serviço de informação Municipal – SIM pelo (34) 3239-2800 ou online pelo Fale com o governo no link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/fale-com-o-governo/.

Para solicitações como recursos para a Settran, interdições de vias, requerimentos de associações de bairros representando as necessidades dos moradores, os serviços devem ser solicitados presencialmente no Núcleo de Protocolo, que fica no Centro Administrativo Municipal, Av. Anselma Alves dos Santos, 600 Bloco II, primeiro piso, horário de atendimento: 12h às 17h.

4.2- O que é e como solicitar a Tarifa Zero para estudantes?

O Tarifa Zero é um programa criado pela Prefeitura de Uberlândia para os estudantes da cidade que prevê custo zero no uso de transporte coletivo na cidade. Todo estudante de escola pública ou particular, de qualquer idade, cursando ensino básico, médio, superior ou pós-graduação, que tenha em sua grade horária pelo menos 600 horas tem direito ao benefício. Para solicitar a Tarifa Zero, o estudante deve ir até o posto de atendimento da Ubertrans, no Terminal Central, apresentando comprovantes de residência e matrícula, declaração de frequência escolar, documento oficial de identificação com foto, foto facial para biometria e grade de horário emitida pela instituição que frequenta.

5) Finanças

5.1- Como solicitar a 2ª via do IPTU?

Para solicitar a 2ª via do IPTU, o cidadão deve acessar o Portal da Prefeitura, clicar em “SERVIÇOS” no menu superior. Depois, na fileira de “Serviços Online”, escolher a opção de “2ª via IPTU” que encaminhará ao link: https://segundavia.uberlandia.mg.gov.br/consulta. Nesta página o cidadão digita seus dados e do imóvel e terá acesso à 2ª via.

5.2- Onde negociar dívidas com o município?

A negociação de dívidas pode ser realizada presencialmente com agendamento, disponível pelo link http://agendamento.uberlandia.mg.gov.br/agendamento/#/home ou pela internet por meio do Portal de Negociação, disponível em https://portalnegociacao.uberlandia.mg.gov.br/home.

5.3- Como obter certidões de débito, valor venal e outras?

Para emitir certidões, o cidadão deve acessar o Portal da Prefeitura, clicar em “SERVIÇOS” no menu superior. Já na página de Serviços, na fileira de “Serviços Online”, escolher a opção “Certidões”, disponível no link: http://portalsiat.uberlandia.mg.gov.br/dsf_udi_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym;#

6) Planejamento Urbano Alvarás, Licenças e Obras

6.1- Como solicitar um alvará de funcionamento?

Todas as informações para alvará de funcionamento estão disponíveis na página da Secretaria de Planejamento Urbano, acessível pelo link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/planejamento-urbano/alvara-de-funcionamento/

6.2- Como solicitar alvará de construção?

A Prefeitura de Uberlândia criou o Alvará Num Clique, recurso que permite ao contribuinte solicitar, acompanhar e emitir o alvará de construção totalmente pela internet. Com ele, é possível diminuir consideravelmente o trâmite do serviço. Todas as informações sobre como acessar e solicitar estão disponíveis pelo link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/planejamento-urbano/alvara-num-clique/

7) Infraestrutura

7.1- Como solicitar o reparo de um buraco na via?

A solicitação de operação tapa-buracos pode ser realizada via ligação telefônica por meio do Serviço de Informação Municipal (SIM) no (34) 3239-2800 ou pela internet acessando o formulário de solicitação de serviços do Fale com o Governo disponível no link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/fale-com-o-governo/

8) Educação

8.1- Como conseguir vaga para um estudante na rede municipal de ensino?

Para pleitear uma vaga na rede municipal de ensino para o próximo ano letivo, os pais e/ou responsáveis devem acessar o Portal da Prefeitura, no período determinado pela Instrução Normativa vigente, e fazer a Inscrição Escolar. Mais informações estão disponíveis no Portal da Prefeitura acessível pelo link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/educacao/inscricaoescolar/

8.2- Como consultar o cardápio da alimentação escolar municipal?

O cardápio é disponibilizado impresso nas escolas e também online no Portal da Prefeitura, acessando a página da Secretaria de Educação e clicando em Alimentação Escolar, acessível pelo link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/educacao/merenda-escolar-2/

8.3- Quem é atendido pelo transporte escolar?

Os atendidos pelo transporte escolar são: Alunos residentes na zona rural e matriculados em escolas municipais de zona rural, ou mediante convênio, em escolas estaduais, que cursam a educação infantil, ensino fundamental ou ensino médio; Alunos residentes na zona rural e matriculados no ensino superior, profissionalizante e Educação de Jovens e Adultos – EJA; Alunos com deficiência, residentes na zona urbana e rural, regularmente matriculados na Educação Especial da Rede Pública de Ensino, ou bolsistas integrais em escolas da rede privada, nos períodos de manhã, tarde, noite e integral; Servidores públicos que atuam nas escolas, predominantemente na zona rural, nos períodos da manhã, tarde, noite e integral.

Vale ressaltar que o transporte público é gratuito para todos os estudantes de escola pública ou particular, de qualquer idade, cursando ensino básico, médio, superior ou pós-graduação, que tenha em sua grade horária pelo menos 600 horas tem direito ao benefício.

8.4- Como solicitar o transporte escolar?

Todas as informações para solicitar o transporte escolar estão disponíveis no Portal da Prefeitura, dentro de Secretaria de Educação, na página do Transporte Escolar acessível no link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/educacao/transporte-escolar/

9) Saúde

9.1- Como agendar uma consulta pelo SUS ou rede municipal de saúde?

Os atendimentos da rede municipal de saúde são realizados por meio do SUS e podem ser agendados presencialmente na unidade de saúde de referência do morador de Uberlândia, geralmente a UBS ou UBSF mais próxima de sua residência, ou pelo aplicativo Saúde + Uberlândia, em que é possível o agendamento de consulta online.

9.2- Qual unidade de saúde devo procurar atendimento?

Para atendimentos de Atenção Primária, aqueles atendimentos do dia a dia, como consultas, curativos, inalação, controle de pressão, medicação, pré-natal e pediatria, inclusive com encaixes, o usuário deve procurar a sua unidade de saúde de referência, ou seja, a UBS, UBSF ou ambulatórios mais próximos. Já para atendimentos de emergências, como febre alta, pneumonia, acidentes, hemorragias, dor no peito intensa, asma e outras urgências graves, o cidadão deve procurar a UAI mais próxima.

9.3- Qual o endereço das unidades de saúde?

O endereço de todas unidades de saúde de Uberlândia está disponível no link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/saude/unidades-de-atendimento-em-saude/

10) Procon

10.1- Quais dúvidas posso esclarecer junto ao Procon?

Todas as dúvidas que envolvam relação de consumo, como cobranças indevidas, troca de produtos, defeitos, entre outros, e que estão relacionados a telefonia fixa e móvel, tv por assinatura, internet, energia elétrica, gás natural, financeiro, transporte, aparelhos, serviços educacionais, serviços turísticos, diversão e entretenimento, comida, hotéis e restaurantes, carros, acessórios, etc.

10.2- Como posso fazer uma reclamação no Procon?

O primeiro passo é sempre tentar resolver com a empresa (fornecedor ou prestador de serviço), por meio do SAC ou outro canal de atendimento. Caso não tenha o efeito esperado, você pode utilizar o Procon. Você tem três opções para abrir uma reclamação, o atendimento presencial na sede do Procon, que fica na Avenida Benjamin Magalhães, 3, Tibery. Este atendimento pode ser agendado, para evitar filas, pelo telefone 151, das 9h às 17h. A reclamação no Procon também pode ser realizada pela internet por meio do link: faleprocon.uberlandia.mg.gov.br ou ainda por mensagem de texto no aplicativo WhatsApp no (34) 3239-2800.

11) Portal da Transparência e SIC

11.1- Quais informações estão disponíveis no Portal da Transparência?

No Portal estão disponíveis as informações sobre o Executivo Municipal, onde é possível obter dados sobre: Orçamentos, Receitas, Despesas, Balanços, Prestação de Contas da LRF, Contratos de Gestão, Compras, Convênios, Legislação e servidores.

11.2- O que é SIC?

O serviço de informação ao cidadão (SIC) é um canal que permite à população solicitar informações públicas de interesse particular, coletivo ou geral, mediante procedimento objetivo, transparente e em linguagem de fácil compreensão.

Sua finalidade é facilitar o acesso a dados e registros, assegurando o direito fundamental à informação e estimulando a participação da população quanto ao acompanhamento e controle das atividades do governo municipal. Logo, qualquer pessoa, física ou jurídica, tem o direito de solicitar e receber informações perante os órgãos públicos. As solicitações podem ser realizadas pelos canais de atendimento da Prefeitura, disponíveis neste link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/canais-de-atendimento/

11.3- Como fazer um pedido de acesso à informação?

O pedido pode ser realizado por meio da Ouvidoria Municipal nos telefones 0800-942-0291 ou 3239-2886, por e-mail no ouvidoria@uberlandia.mg.gov.br e presencialmente na Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, bloco 1 – 3º piso, Santa Mônica. As solicitações também podem ser direcionadas aos outros canais de atendimento da Prefeitura, disponíveis neste link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/canais-de-atendimento/

11.4- Qual o prazo de resposta a um pedido de acesso à informação?

Depois de registrado o pedido, a Prefeitura tem até 20 dias úteis, prorrogáveis por 10 dias, para resposta.

12) Feriados e pontos facultativos

12.1 Onde consultar o calendário oficial de feriados e pontos facultativos?

O calendário municipal é divulgado anualmente pela Secretaria de Administração e contém feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos, como Carnaval, Corpus Christi, Dia do Servidor e aniversário da cidade. Ele está disponível pelo link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/administracao/calendario-de-feriados/

13) Licitações, compras e cadastro de fornecedores

13.1- Como fornecedores podem participar de licitações da Prefeitura?

Para participar das licitações da Prefeitura, as empresas devem estar cadastradas no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal) e acompanhar os editais no portal da Prefeitura disponíveis no Portal Fornece Fácil com acesso pelo link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/fornece-facil/

Mais informações estão disponíveis na página da Diretoria de Compras, acessível pelo link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/administracao/diretoria-de-compras/

14) Solicitação não atendida

14.1- Realizei uma solicitação e não recebi resposta, o que devo fazer?

É importante que o cidadão procure a Ouvidoria Geral do Município, para solicitar ajuda, toda vez que sua solicitação registrada em outros canais não seja respondida. Para falar com a Ouvidoria Municipal o cidadão pode ligar no 0800-942-0291 ou 3239-2886, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h; mandar um e-mail para ouvidoria@uberlandia.mg.gov.br; ou ainda buscar atendimento presencial na Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, bloco 1 – 3º piso, Santa Mônica, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.