PROCON

superintendência de proteção
e defesa do consumidor

SAÚDE

SAÚDE

Comida estragada

  • Com comida estragada é muito grave. Uma intoxicação séria pode levar a vítima à morte. Por isso, se você sentir algum gosto esquisito na comida ou na bebida chame imediatamente o gerente e peça a substituição do pedido. Ou, então, devolva o prato e não o pague. Se o comerciante com base no Código Penal ameaçar chamar a polícia por falta do pagamento, faça questão de ir à delegacia com uma amostra do produto estragado para análise. O fornecedor é responsável pela qualidade daquilo que vende.
  • Agora se você comeu a comida, não percebeu que estava estragada e só sentiu os efeitos no dia seguinte quando passou mal, cuide da saúde imediatamente: junte a nota fiscal dos remédios, médico e/ou hospital, os possíveis exames de laboratório e vá a uma delegacia fazer um Boletim de Ocorrência.
  • Com os documentos na mão, exija do estabelecimento o pagamento de todas essas despesas, inclusive dos gastos com transporte. O comerciante é obrigado a indenizá-lo. Se o consumidor trabalhar como autônomo, tem o direito também de receber as horas paradas. A sua prova é a nota fiscal. 
  • É importante que na nota conste tudo que foi consumido (o nome e a quantidade dos pratos e bebidas). Se necessário, recorra ao Juizado Especial de Pequenas Causas – é mais eficiente, rápido e especializado em questões que envolvem danos de até quarenta salários mínimos. Você deve também avisar a Vigilância Sanitária. Assim, estará evitando que outras pessoas sofram uma intoxicação.

Danos causados por hospital

  • Qualquer cidadão consumidor que se interna em um hospital para fazer uma pequena cirurgia e sai de lá pior do que entrou por ter adquirido infecção hospitalar, tem direito a tratamento gratuito por problemas causados por hospital, clínica ou qualquer outro local de atendimento.
  • O fornecedor do serviço é obrigado por lei a reparar as perdas e os danos independentemente da existência de culpa. Em caso de morte, a família do paciente tem direito a indenização. Se não houver acordo procure imediatamente a Justiça.
  • Faça Boletim de Ocorrência numa Delegacia e peça instauração de inquérito policial e um exame no IML. O laudo poderá ser usado no processo civil de indenização contra fornecedor de serviço.
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